Termos e condições gerais
Planeta Notícia | Termos e Condições Gerais
Os serviços desse portal são prestados por Planeta Notícia Editora Ltda., empresa inscrita no CNPJ/CPF sob nº 39.892.993/0001-99, proprietária de todos os direitos de propriedade intelectual do jornal impresso e digital relacionados à plataforma http://www.planetanoticia.com.br, doravante referida simplesmente como “PORTAL”.
I. Da aceitação
O presente instrumento estabelece e regula direitos e obrigações contratados, de livre e espontânea vontade, entre o Planeta Notícia e pessoas físicas ou jurídicas usuárias do site.
Ao acessar o site, as pessoas usuárias aceitam integralmente as presentes normas e comprometem-se a observá-las, sob o risco de aplicação das penalidades cabíveis.
II. Do acesso das pessoas usuárias
O Planeta Notícia empregará todas as soluções técnicas possíveis para permitir o acesso a seus serviços sem qualquer limite de data e horário. Ocasionalmente, entretanto, o acesso e a navegação no site ou alguma de suas funcionalidades poderão ser interrompidos, limitados ou suspensos para atualizações, modificações ou qualquer ação que se faça necessária para garantir o nível de excelência de seu funcionamento e a melhor experiência possível às pessoas usuárias.
III. Do cadastro
O acesso e a navegação no site são livres a todos as pessoas usuárias mediante aceite de nossos Termos e Condições. Entretanto, determinados serviços e funcionalidades exigirão a realização de um cadastro prévio.
Para se cadastrar, as pessoas usuárias deverão informar dados recentes e válidos, sendo de sua exclusiva responsabilidade mantê-los atualizados. Igualmente, será de responsabilidade exclusiva das pessoas usuárias a veracidade e legalidade dos dados fornecidos. Dentre os dados requeridos, as pessoas usuárias deverão fornecer um endereço de e-mail válido, através do qual o site realizará todas comunicações e operações. Caso se faça necessário, seja para esclarecimento de dúvidas ou solução de problemas, o Planeta Notícia poderá contatar as pessoas usuárias através de outros dados de contato que as pessoas usuárias disponibilizem ao se cadastrar no site.
As pessoas usuárias se comprometem a manter sob estrito sigilo os seus dados cadastrais e/ou de acesso ao site, em especial seu login e sua senha, não devendo em hipótese alguma revelá-los a terceiros e responsabilizando-se integralmente pelo uso que venha a ser feito de tais dados.
Menores de 18 anos e aqueles(as) que não possuírem plena capacidade civil deverão obter prévio e expresso consentimento de seus(suas) responsáveis legais para contratação dos serviços oferecidos pelo site, respondendo os(as) referidos(as) responsáveis integral e exclusivamente sobre os atos e ações dos(as) menores de idade e das pessoas que não possuam plena capacidade civil.
Ao realizar o cadastro no site, as pessoas usuárias declaram e garantem expressamente que: são plenamente capazes; têm condição de exercer e usufruir plenamente dos serviços; e que são e continuarão sendo as únicas responsáveis por todos os seus atos e ações.
Todas e quaisquer atividades realizadas no site através de acesso via login e senha serão de inteira responsabilidade das pessoas usuárias. As pessoas usuárias se comprometem a informar expressa e prontamente ao Planeta Notícia caso acreditem ou haja evidências de que seus logins e/ou senhas tenham deixado de estar seguros, com potencial risco de uso indevido de tais dados.
A qualquer tempo, as pessoas usuárias poderão requerer o cancelamento de seu cadastro, bastando solicitá-lo via atendimento@planetanoticia.com.br. O seu descadastramento será realizado o mais rapidamente possível, desde que não sejam verificados débitos em aberto decorrentes de serviços adquiridos cujos pagamentos não tenham sido quitados pelas pessoas usuárias. O cancelamento do cadastro no site não elimina ou não anula direitos e deveres concedidos e assumidos entre as pessoas usuárias e o Planeta Notícia no curso da relação comercial estabelecida entre as partes.
IV- Dos serviços
O Planeta Notícia é um veículo informativo, publicado nos formatos impresso e digital, que apresenta notícias de forma descomplicada para crianças e jovens leitores. Ao valorizar o contexto e as principais substâncias das informações, prioriza a fácil compreensão do texto sempre apoiado em imagens, dados, ilustrações e infográficos.
Nosso universo digital amplia a oferta de interação, informação e leitura através de outras mídias e recursos integrados, sempre colocando as pessoas usuárias no centro da produção informativa.
Caberá às pessoas usuárias assegurar que seus equipamentos e recursos tecnológicos sejam compatíveis e adequados para que possam usufruir plenamente dos serviços disponibilizados pelo site.
V – Dos preços
O Planeta Notícia se reserva o direito de estabelecer e reajustar unilateralmente os valores de suas assinaturas, sempre indicados em Reais, sem qualquer consulta ou anuência prévia das pessoas usuárias, que serão comunicadas pelos canais de relacionamento do Planeta Notícia. Os valores cobrados serão aqueles que estiverem em vigor no momento da assinatura feita pelas pessoas usuárias, que poderão ser reajustados anualmente pelo Planeta Notícia.
Para o processo de assinaturas, o site poderá solicitar informações financeiras e dados cadastrais completos das pessoas usuárias. Ao inserir os referidos dados, as pessoas usuárias concordam que os valores vigentes e informados quando da contratação sejam cobrados, de acordo com a forma de pagamento por escolhida pelas pessoas usuárias. Referidos dados financeiros poderão ser armazenados para facilitar acessos e novas aquisições de produtos e serviços oferecidos pelo Planeta Notícia.
VI – Do cancelamento
As pessoas usuárias poderão cancelar a aquisição de uma assinatura no prazo de até 7 (sete) dias após a contratação, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90). Havendo tal necessidade, as pessoas usuárias deverão formalizar a solicitação através do e-mail atendimento@planetanoticia.com.br..
VII – Do suporte
Em caso de qualquer dúvida, sugestão ou problema, as pessoas usuárias poderão entrar em contato com o Planeta Notícia, através do e-mail atendimento@planetanoticia.com.br .
VIII – Das responsabilidades
É de responsabilidade das pessoas usuárias:
a) defeitos ou vícios técnicos originados nos próprios equipamentos ou sistemas das pessoas usuárias;
b) a correta utilização do site e dos serviços oferecidos, prezando pela boa convivência, pelo respeito e cordialidade;
c) o cumprimento e o respeito ao conjunto de regras disposto neste instrumento e na legislação nacional aplicável;
d) a proteção aos dados de acesso à sua conta (login e senha) no Planeta Notícia.
O Planeta Notícia não se responsabiliza por links contidos em seu site que possam redirecionar as pessoas usuárias a ambientes externos, mas se compromete a notificar expressamente às pessoas usuárias quando elas estiverem sendo redirecionadas a ambientes externos
IX – Dos direitos de propriedade intelectual
A estrutura do site Planeta Notícia, os conteúdos informativos, as marcas, logotipos, nomes comerciais, layouts, gráficos e design de interface, imagens, ilustrações, fotografias, apresentações, vídeos, conteúdos escritos e de som e áudio, programas de computador, banco de dados, arquivos de transmissão e quaisquer outras informações e direitos de propriedade intelectual, observados os termos da Lei da Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/96) da Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98) e da Lei do Software (Lei nº 9.609/98), estão devidamente reservados ao Planeta Notícia Editora Ltda.
X – Das alterações
Os termos e disposições do presente instrumento poderão ser alterados, unilateralmente e a qualquer tempo, pelo Planeta Notícia, para adequar ou modificar os serviços, bem como para atender a novas exigências legais. As alterações serão veiculadas pelo site e pelos canais de relacionamento do Planeta Notícia, podendo as pessoas usuárias optar por aceitar os novos termos ou por cancelar seus cadastros no site.
XI – Da Política de Privacidade
Além de concordar com esses Termos e Condições Gerais, as pessoas usuárias deverão tomar conhecimento e consentir com as disposições contidas na Política de Privacidade do Planeta Notícia, que pode ser acessada em www.planetanoticia.com.br .
XII. Do foro
A legislação brasileira pertinente às matérias em questão será aplicada para solução de quaisquer controvérsias decorrentes do presente instrumento e eventuais litígios deverão ser apresentados ao foro da cidade de São Paulo, SP, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
