ECA Digital quer cuidar e proteger os jovens do mal uso da internet
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Você já ouviu falar no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)? Ele é um conjunto de norma específicas criadas para proteger crianças e os adolescentes. Agora, o ECA também ganhou uma versão voltada para o mundo digital. Com ela, o acesso dessss jovens à internet e às redes sociais passa a ser mais acompanhado e seguro. A aprovação da lei 15.211/25, conhecida como Estatuto da Criança e do Adolescente Digital, ou Eca Digital, representa um ponto de partida importante para garantir o direito e a proteção dos jovens usuários no ambiente online.
Sabemos dos perigos que uma navegação indiscriminada pela internet pode apresentar. Por isso, o Eca Digital surge para regular, orientar e estabelecer responsabilidades entre todos os envolvidos nesse mundo digital: empresas de tecnologia, pais e responsáveis, escolas e o Conselho Tutelar.
Segundo o relator da lei, o senador Flávio Arns, a nova legislação busca, além de aumentar a segurança de crianças e adolescentes no ambiente digital, impedir práticas abusivas, crimes virtuais e jogos de azar online.
conjunto de normas do ordenamento jurídico que tem como objetivo a proteção dos direitos da criança e do adolescente, aplicando medidas e expedindo encaminhamentos para o juiz.
Fonte: Senado Federal e Migalhas
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