PL pode facilitar licença para empresas que causam grandes impactos no meio ambiente
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A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quarta-feira, 17 de julho, um projeto de lei (PL) que muda as regras do licenciamento ambiental no Brasil. Agora, o texto precisa da aprovação do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, que pode aprovar, vetar partes do texto ou vetá-lo completamente.
A proposta foi aprovada em uma sessão on-line, com 267 votos a favor e 116 contra. A questão é que alguns pontos do projeto são considerados polêmicos e preocupam especialistas em meio ambiente.
O projeto cria pelo menos sete tipos diferentes de licenciamento que poderão ser obtidos com mais facilidade. A proposta permite que empresas com potencial poluidor ou de degradação ambiental façam, por exemplo, uma autodeclaração de licenciamento, sem a necessidade de uma análise mais detalhada por parte dos órgãos responsáveis.
Fontes: O Globo e UOL
Licenças ambientais
As licenças ambientais são documentos de autorização dados pelos governos para garantir o controle das atividades humanas e evitar interferências e explorações que prejudiquem o meio ambiente.
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