Natureza também é um direito para crianças e adolescentes.
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Um novo projeto de lei aprovado pelo Senado em setembro de 2026 quer garantir com mais clareza o direito de crianças e adolescentes a viver em um ambiente saudável e a ter contato com a natureza.
Conhecido como ECA Ambiental, o projeto modifica o Estatuto da Criança e do Adolescente, o ECA, e outras leis brasileiras relacionadas ao meio ambiente. O texto ainda precisa ser aprovado oficialmente pelo presidente da República para entrar em vigor.
Entre os direitos previstos estão o acesso a áreas naturais saudáveis, o brincar ao ar livre e o desenvolvimento de atividades educativas em contato com a natureza. Crianças e adolescentes também poderão participar de ações de proteção, conservação e recuperação do meio ambiente.
O projeto estabelece que a família, a sociedade e o poder público devem ajudar a garantir que crianças e adolescentes tenham contato com ambientes naturais.
A proposta também inclui o direito da infância a um meio ambiente equilibrado entre os princípios da Política Nacional do Meio Ambiente, que é o conjunto de normas, princípios e instrumentos já criados para preservar, melhorar e recuperar a qualidade ambiental no país.
Na prática, isso significa reconhecer que rios limpos, áreas verdes, ar de boa qualidade e espaços seguros para brincar e conviver também são importantes para o desenvolvimento de crianças e adolescentes.
Poder público: É o conjunto de órgãos e instituições que têm a autoridade e a responsabilidade para administrar o Estado e representar os interesses da sociedade.
Mudanças climáticas entram na discussão
Outro ponto do projeto é a proteção diante dos efeitos das mudanças climáticas.
Enchentes, secas, ondas de calor, queimadas e episódios graves de poluição podem atingir toda a população, mas alguns grupos sofrem seus efeitos de maneira mais intensa. Por isso, o texto determina que os governos deem atenção especial às crianças e aos adolescentes nas ações de prevenção e enfrentamento desses problemas.
Também deverão ser planejadas medidas para situações de desastres climáticos, inclusive para evitar que os estudantes fiquem muito tempo sem aulas.
Quem terá prioridade?
As crianças na primeira infância e aquelas com deficiência terão prioridade na garantia desses direitos.
O projeto também prevê atenção especial para crianças e adolescentes de povos e comunidades tradicionais, de áreas rurais e de famílias que vivem em situações de maior vulnerabilidade.
E as escolas?
As escolas também fazem parte da proposta. O texto recomenda que os espaços escolares sejam mais integrados a áreas verdes, tenham condições de acessibilidade e estejam preparados para enfrentar situações provocadas por eventos climáticos extremos.
Além disso, crianças e adolescentes poderão participar de debates, projetos e ações relacionados ao meio ambiente e às mudanças climáticas. A ideia é reconhecer que eles não são apenas pessoas que precisam ser protegidas dos problemas ambientais, mas que também podem participar das decisões e das ações para cuidar do lugar onde vivem e do futuro do planeta.
Fonte: Agência Brasil, 04 set. 2026. Disponível em: https://agenciabrasil.ebc.com.br/meio-ambiente/noticia/2026-09/senado-aprova-direito-prioritario-da-crianca-meio-ambiente-saudavel
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