A polêmica da PEC das Praias
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Você sabia que os terrenos pertinho do mar, chamados de “terrenos de marinha”, podem mudar de dono? Isso está sendo discutido no Congresso com a PEC 3/2022, a chamada PEC das Praias, uma proposta que pode transformar o uso dessas áreas. Apesar de não permitir a privatização das praias em si, a ideia tem gerado polêmica e dividido opiniões.
A PEC das Praias quer mudar a Constituição para permitir que esses terrenos de marinha possam ser vendidos para estados, municípios ou pessoas que já os ocupam.
As faixas de terra que começam 33 metros a partir do ponto mais alto da maré e não incluem a faixa de areia e o mar continuam sendo públicas. Muitas delas já são ocupadas por moradores, empresas, hotéis e restaurantes, mas o governo federal ainda é o dono. A PEC pretende permitir que os ocupantes se tornem donos de fato, comprando o terreno. A proposta não muda a regra de que as praias e o mar são bens públicos e devem ser acessíveis a todos. Mas há quem aponte preocupações importantes:
- Acesso às praias: mesmo que elas sejam públicas, terrenos privatizados serão particulares, então o acesso da população à praia poderá ser restrito ou dificultado.
- Impacto ambiental: áreas de mangue e restinga, que ajudam a proteger o meio ambiente e a vida marinha, podem ser atingidas pelas construções, sofrendo degradação.
- Favorecimento a grandes empresas: há o receio de que empresários e construtoras adquiram essas áreas, excluindo as comunidades locais da possibilidade de compra.
Os defensores da proposta argumentam que ela pode trazer benefícios, como a regularização de moradias, pois muitas pessoas vivem em terrenos de marinha sem documentação, e a PEC permitiria que elas se tornassem donas de suas casas.
Além disso, a mudança traria mais autonomia para os municípios, que poderiam administrar melhor essas áreas, já que conhecem a realidade local.
A PEC já foi aprovada na Câmara dos Deputados em 2022 e está sendo discutida no Senado. Mas a proposta ainda precisa passar por mais etapas antes de se tornar lei. Enquanto isso, o debate segue quente. Famosos como Neymar e Luana Piovani já se posicionaram, cada um com sua opinião. Neymar defendeu empreendimentos que seriam beneficiados pela PEC, enquanto Piovani criticou a proposta, alertando sobre o risco de privatização das praias.
E você, de que lado está nessa discussão?
O que é uma PEC?
Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) é uma proposta para atualizar ou mudar as regras mais importantes do Brasil, que estão na Constituição Federal.
Mudar a Constituição é um processo difícil e demorado. A PEC tem de ser discutida e aprovada duas vezes, na Câmara dos Deputados e no Senado. Para isso, quase todos os parlamentares precisam concordar.
Por que é complicado? Porque a Constituição é a base de todas as leis do país, e qualquer alteração deve ser muito bem planejada para garantir que seja justa e segura.
Glossário
Privatização: Venda de algo que pertence a todo mundo, como uma escola, um hospital ou uma empresa do governo, para uma empresa particular.
Fontes: BBC News Brasil e CNN Brasil
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