O objetivo do ECA é proteger crianças e adolescentes de todo o Brasil
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O Estatuto da Criança e do Adolescente, mais conhecido como ECA, completou 35 anos no dia 13 de julho de 2025. Criado em 1990, ele é uma lei superimportante que garante os direitos de todos os meninos e meninas do Brasil. De acordo com o estatuto, crianças e adolescentes devem ser tratados com prioridade absoluta, ou seja, precisam ser protegidos, respeitados e cuidados antes de qualquer coisa.
Para comemorar esses 35 anos, o governo organizou uma série de atividades em Brasília, dentro de um evento chamado “Justiça Social e Ambiental”. A ideia era lembrar que proteger as crianças também significa cuidar do meio ambiente e combater as desigualdades sociais.
Durante o evento, várias ações foram anunciadas. Uma delas foi o lançamento de uma coleção de selos da Turma da Mônica em homenagem ao ECA, algo simbólico que ajuda a divulgar essa lei tão importante. Também foram entregues cinquenta computadores para conselhos tutelares. Além disso, foi criado um grupo especial para cuidar da segurança das crianças na internet, que hoje é um espaço em que muitas coisas boas acontecem, mas que também oferece muitos riscos.
Outro destaque foi o lançamento de um guia chamado “Cuidar e Proteger”, que vai ajudar profissionais que trabalham com crianças a entender melhor como garantir os direitos delas, inclusive levando em conta problemas causados pelas mudanças climáticas, que atingem primeiro as crianças mais pobres, negras, indígenas e de áreas mais afastadas.
Durante o evento, adolescentes de várias partes do Brasil, que fazem parte do Comitê de Participação de Adolescentes (CPA), também participaram das discussões. Eles falaram sobre os desafios que enfrentam todos os dias, principalmente relacionados à injustiça social, ao racismo, à violência e à destruição do meio ambiente. Além disso, eles lembraram que é preciso ouvir mais os jovens e garantir que tenham espaço para opinar e ajudar a construir soluções.
Apesar de todos esses avanços, ainda existem muitos desafios. Só no estado de São Paulo, em 2025, já foram registradas mais de 44 mil denúncias de violência contra crianças e adolescentes. Isso mostra que, mesmo com o ECA sendo uma das leis mais avançadas do mundo nesse tema, muitas crianças ainda não têm a proteção que deveriam ter. A violência pode acontecer de várias formas: física, psicológica, sexual ou até por abandono. E é muito importante que todo mundo fique atento e denuncie essas situações.
Por isso, o ECA continua sendo necessário e atual. Ele garante que todos os jovens tenham acesso à escola, à saúde, à alimentação, ao lazer e, principalmente, a uma vida com respeito e sem violência. Mas para que tudo isso aconteça de verdade, não basta só existir a lei. É preciso que ela seja colocada em prática todos os dias – em casa, na escola, nos serviços de saúde, nas ruas e nos demais lugares por onde as crianças e os adolescentes passam.
Se você ou alguém que você conhece estiver em uma situação difícil, com violência ou desrespeito, é importante falar com um adulto de confiança, com a escola ou com o conselho tutelar. Também dá para ligar para o Disque 100, que é um número gratuito para fazer denúncias de violência contra crianças e adolescentes.
Glossário
Conselho tutelar: Órgão que protege crianças em situações de risco.
Fontes: G1 e Agência Gov.
Na contramão, gasto com crianças cai em 2024 e acende alerta sobre proteção social
Um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) mostrou que o governo federal gastou menos com crianças e adolescentes em 2024 do que no ano anterior. Esses dados fazem parte do que se chama de GSCA, que significa Gasto Social com Crianças e Adolescentes. Eles servem para investir em saúde, educação e programas de apoio para quem tem menos condições.
Em 2023, o GSCA representava 5,31% do orçamento total do governo, mas caiu para 4,91% em 2024. Isso quer dizer que, mesmo que o valor ainda seja maior do que era antes da pandemia (em 2019, era 3,36%), ele diminuiu em comparação ao ano passado.
De acordo com o estudo, durante a pandemia, o governo aumentou bastante os gastos com as famílias por causa do Auxílio Emergencial, que foi um apoio financeiro dado a quem mais precisava. Em 2020, foram quase R$ 100 bilhões só para esse público. Depois, esse valor caiu em 2021 e o GSCA voltou a crescer de forma mais lenta, com o reforço em programas como o Fundeb, que ajuda a financiar a educação pública. Mesmo assim, em 2024, o valor total do GSCA teve uma queda de 5,75% em relação a 2023, o que significa uma redução de R$ 15 bilhões.
Essa queda aconteceu principalmente porque o governo gastou menos em áreas importantes, como a Saúde. O estudo lembra que, no final de 2024, o governo decidiu fazer cortes para gastar menos dinheiro e tentar equilibrar o orçamento. Isso é chamado de “ajuste fiscal”. Mas, ao fazer isso, muitas áreas que cuidam de crianças e adolescentes foram afetadas.
Hoje, o Brasil tem cerca de 48,7 milhões de crianças e adolescentes, o que representa quase um em cada quatro brasileiros.
Mesmo com tanta gente jovem no país, a população mais jovem vem diminuindo com o passar dos anos, por causa do envelhecimento das pessoas do país. Por isso, o estudo defende que é ainda mais importante investir em quem tem entre 0 e 17 anos, pois são essas as pessoas que vão cuidar do Brasil no futuro.
Fonte: Estadão.
Palavra do leitor
Em sua opinião, quais direitos as crianças e adolescentes também deveriam ter?
Isadora Lins Prado, 12 anos, São Paulo (SP)
Eu acho que o Estatuto da Criança e do Adolescente deveria garantir o direito de todos participarem de espetáculos de dança, shows de música, e também terem acesso a aulas de música e dança. A música e a dança são formas importantes de expressão. Através delas, a gente pode mostrar como se sente ou o que quer sem usar palavras, só com sons ou movimentos do corpo.
Renato André Costa, 14 anos, Caieiras (SP)
Eu incluiria o direito de ter mais segurança para ir e voltar da escola. No meu cotidiano, vejo que muitos de nós, adolescentes, temos medo quando estamos indo para a escola. Quase nunca tem viatura da guarda ou da polícia por perto. Já tive amigos que foram assaltados, perderam o celular… E isso é uma coisa que acontece com frequência. Também acho que deveria ter mais espaços de lazer – onde eu moro, quase não tem lugar para praticar esportes, por exemplo.
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