Em julho de 2025, o Parlamento de Portugal aprovou um novo pacote de regras que endurece as leis de imigração no país. Essas mudanças afetam sobretudo os brasileiros, que são o maior grupo de estrangeiros vivendo em território português.
Antes, muitas pessoas que chegavam a Portugal conseguiam se regularizar por meio de um processo chamado “manifestação de interesse”, ou seja, bastava começar a trabalhar ou contribuir com a Previdência Social para pedir uma autorização de residência. Com as novas regras, esse caminho foi extinto.
Outra mudança importante é que, para procurar trabalho em Portugal, será necessário um visto específico para empregos qualificados. Isso significa que a pessoa precisa provar que tem formação ou habilidades especiais. Com isso, será mais difícil conseguir autorização para trabalhar em funções simples, como em restaurantes ou obras.
Além disso, ficou mais difícil levar a família. Agora, quem quiser a companhia de esposo(a), filhos ou outros parentes precisa ter vivido legalmente por dois anos em Portugal antes de pedir o chamado reagrupamento familiar. Antes, esse pedido podia ser feito logo após a pessoa conseguir residência.
O governo português também vai criar uma nova unidade policial chamada “Unidade de Estrangeiros e Fronteiras”, que terá como missão controlar melhor a situação dos imigrantes. Nos últimos meses, mais de 10 mil pessoas já receberam avisos para deixar o país por estarem em situação irregular, e o número pode aumentar.
O governo diz que as mudanças são para organizar melhor a imigração, mas muitos especialistas e grupos de defesa dos direitos humanos criticaram o pacote, dizendo que ele discrimina estrangeiros, principalmente os brasileiros. A decisão agora está nas mãos do presidente de Portugal, que ainda pode vetar a proposta.
Glossário
Parlamento: Órgão do governo responsável por fazer leis, fiscalizar o Poder Executivo (presidente, primeiro-ministro, ministros etc.) e representar a população.
Previdência Social: Espécie de seguro que ajuda as pessoas a ter renda e apoio quando não conseguem trabalhar por algum motivo.
Fontes: G1 e IstoÉ
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